SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

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Notícia 17/10/2017

STF - 1. Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP) - 16/10/2017 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 16/10/2017

STF -
1. STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
16/10/2017 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no

Notícias 11/10/2017

STF - 1. 1ª Turma mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no ES - 10/10/2017 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)

Notícias 9/10/2017

STF - 1. Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral - 9/10/2017 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de

Notícia 6/10/2017

STJ - 1. Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR - 6/10/2017 - O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da

Notícias 5/10/2017

STF - 1. Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes - 4/10/2017 - O ministro Alexandre de Moraes, do

Notícias 4/10/2017

STF - 1. 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos - 3/10/2017 - Na sessão da Primeira Turma do

Notícia 3/10/2017

STF - 1. Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - 2/10/2017 - O governador do Estado do Rio

Notícias 2/10/2017

STF - 1. Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal - 29/9/2017 - A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou ação no Supremo

Notícia 29/9/2017

STF - 1. Associação questiona lei que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais - 28/9/2017 - A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil

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