Material de interesse da Seção de Direito Público
segunda-feira, 27 de julho de 2020
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STF
1. Novo Marco Legal do Saneamento Básico é
Está disponível a nova edição, revista e atualizada até 23/07/2020, do Informativo Especial CADIP COVID-19.
Material de interesse da Seção de Direito Público
quinta-feira, 23 de julho de 2020
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STF
1. Barroso indica representante do CNJ e observador
INFORMATIVO CADIP nº 39/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
segunda-feira, 20 de julho de 2020
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STF
1. Consif contesta norma
INFORMATIVO CADIP nº 38/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
quinta-feira, 16 de julho de 2020
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STF
1. Negado pedido de
INFORMATIVO CADIP nº 37/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
segunda-feira, 13 de julho de 2020
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STF
1. Painel inclui principais
INFORMATIVO CADIP nº 36/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
quinta-feira, 9 de julho de 2020
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STF
1. Indeferida liminar contra
Está disponível o Informativo Especial CADIP MEMÓRIA 9 DE JULHO
INFORMATIVO CADIP nº 35/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
segunda-feira, 6 de julho de 2020
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STF
1. Ministro determina suspensão
INFORMATIVO CADIP nº 34/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
quinta-feira, 2 de julho de 2020
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STF
1. Mudanças no Regimento
