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STF - 1. Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
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STF - 1. Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
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STF - 1. ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445)
STF - 1. Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF - O Plenário do Supremo Tribunal Federal
STF - 1. Liminar suspende decisão do TCU que determinou revisão de pensões de filhas de servidores públicos - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
