SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 21/3/2017

STF - 1. MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional - O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação

Notícias 20/3/2017

STF - 1. Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico - 17/3/2017 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Notícia 17/3/2017

STF - 1. Lei com matéria diversa da MP que a originou é preservada em razão de segurança jurídica - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

Notícias 16/3/2017

STF - 1. Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),

Novidades 15/3/2017

STF - 1. Ministro nega liminar em ações sobre direito de estados ao produto da arrecadação de IR - 14/3/2017 - O ministro Marco Aurélio, do

Notícias 14/3/2017

STF - 1. CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
- A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a

Notícias 13/3/2017

STJ - 1. Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa - 13/3/2017 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de

Notícias 10/3/2017

STF - 1. Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
- Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o

Notícias 9/3/2017

STF - 1. STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
8/3/2017 - Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros

Notícias 8/3/2017

STJ - 1. Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação - 8/3/2017 - Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo

65 66 67 68 69 70 71 72 73 Página 69 de 107

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP