SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícia 2/2/2017

STF - 1. Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices - 1º/2/2017 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Notícias 1º/2/2017

STF - 1. Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF -
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal

Notícias 31/1/2017

STF - 1. Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito - O Estado do Rio de Janeiro pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Notícia 30/1/2017

STF - 1. Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP - A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo

Notícia 27/1/2017

STJ - 1. Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
27/1/2017 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou

Notícias 26/1/2017

STF - 1. Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicos - A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito

Notícia 24/1/2017

STF - 1. Presidente do STF encaminha para TSE ação que questiona diplomação de prefeito no MT - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal

Notícia 23/1/2017

STJ - 1. Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande - Uma sanção imposta pelos estados,

Notícia 20/1/2017

STF - 1. ADI questiona lei do Paraná sobre revisão anual da remuneração de servidores - A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no

Notícia 19/01/2017

STJ - 1. Procurador pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita

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