SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 04/10/2016

STF - 1. Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal

Notícias 30/9/2016

STF - 1. Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá

Notícias 29/9/2016

STF - 1. Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial - Pedido de vista do ministro Teori Zavascki,

Notícias 28/9/2016

STF - 1. Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória - O ministro do Supremo Tribunal Federal

Notícias 27/9/2016

STF - 1. Suspensa decisão que bloqueou R$ 120 milhões da SPTrans em favor de empresa de ônibus - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 26/9/2016

STJ - 1. Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade - Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à

Notícias 23/9/2016

STF - 1. Disputa de servidora com a Fundação João Pinheiro (MG) é de competência da Justiça comum - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ser

Notícia 22/9/2016

STF - 1. Questionado dispositivo que concede foro por prerrogativa de função a delegado de polícia em SP - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou

Notícias 21/9/2016

STF - 1. Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período - 20/9/2016 - Por maioria de votos, o

Notícias 20/9/2016

STF - 1. Extinta ADI contra norma que obrigava juiz a declarar razões de suspeição - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou

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