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STJ - 1. Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel - A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de
STF - 1. STF suspende decisão que obrigava autarquia municipal a pagar R$ 59,5 milhões à Sabesp - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
