SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícia 9/3/2016

STJ - 1. Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel - Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode

Notícias 8/3/2016

STF - 1. Cassada decisão que suspendeu cobrança de taxa de limpeza pública em Jahu (SP) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 7/3/2016

STF - 1. Negado seguimento a ADI contra lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS - Foi negado seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Notícia 4/3/2016

STF - 1. ADPF questiona nomeação de membro do MP para cargo de ministro da Justiça - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento

Notícias 3/3/2016

STJ - 1. Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
- O Pleno do Superior Tribunal de

Notícias 2/3/2016

STF - 1. Mantida determinação do TCU para construtora ressarcir ao erário
- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS

Notícias 1º/3/2016

STF - 1. TJ-PR pede repasse orçamentário integral pelo Poder Executivo - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o

Notícias 29/2/2016

STF - 1. Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo

Notícias 26/2/2016

STF - 1. STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de

Notícias 25/2/2016

STF - 1. STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial -Acesso da Receita Federal a dados bancários não

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