SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 10/2/2016

STF - 1. Negado seguimento a ADI que questionava regulamentação de audiências de custódia - O Supremo Tribunal Federal não tem admitido a legitimidade ativa de

Notícia 5/2/2016

STF - 1. Suspenso julgamento sobre cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada - Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, nesta

Notícias 4/2/2016

STF - 1. Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores - A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS),

Notícias 3/2/2016

STJ - 1. STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de

Noticias 2/2/2016

STJ - 1. Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento

Notícias 1/2/2016

STF - 1. STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União - A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do

Notícia 29/1/2016

STF - 1. Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria - Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos

Notícias 28/1/2016

STF - 1. OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo

Notícias 27/01/2016

STF - 1. Mantida realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará - No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen

Notícias 22/1/2016

STF - 1. Prefeito de Aparecida (SP) pede nulidade de decisão que decretou seu afastamento do cargo - O prefeito municipal de Aparecida (SP), Antônio Márcio

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