SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 19/10/2015

STJ - 1. Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista - A Primeira Seção do Superior Tribunal de

Notícias 16/10/2015

STF - 1. Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira

Notícias 15/10/2015

STF - 1. STF mantém decisão que determinou nomeação de defensores públicos no Piauí - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Notícias 14/10/2015

STF - 1. Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou

Notícias 13/10/2015

STF - 1. Repercussão geral: STF examinará validade de lei municipal que obriga instalação de hidrômetros individuais - O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará o alcance

Notícias 9/10/2015

STF - 1. Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia de Defensorias Públicas da União e do DF - Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu

Notícias 8/10/2015

STJ - 1. Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
- A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos

Notícias 7/10/2015

STJ - 1. STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (7) a Resolução 10/2015, que altera

Notícias 6/10/2015

STF - 1. STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é facultado

Notícias 5/10/2015

STF - 1. STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá

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