SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 2/10/2015

STF - 1. Questionado teto de obrigações de pequeno valor fixado por município paulista - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal

Notícias 1º/10/2015

STJ - 1. Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos - Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança

Notícias 30/9/2015

STF - 1. Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo

Notícias 29/09/2015

STF - 1. ADI questiona alteração na delegação de serviços públicos na área de transportes - A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário,

Notícias 28/9/2015

STF - 1. Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do

Notícias 25/9/2015

STF - 1. Rejeitadas propostas de alteração de súmulas vinculantes - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou nesta quinta-feira (24) propostas de

Notícias 24/9/2015

STF - 1. Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens - A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de

Notícias 23/9/2015

STJ - 1. Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo

Notícias 22/9/2015

STF - 1. Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais - O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública sobre depósitos judiciais

Notícias 21/9/2015

STF - 1. Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre depósitos judiciais
- Ao abrir a audiência pública que debaterá o uso de depósitos judiciais no

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