Informações bancárias

Localização de pessoas

• Bolívia - a Justiça boliviana não reconhece a fé pública da assinatura digital. Por essa razão, a carta rogatória deve ter assinatura física do magistrado. É necessária, também, autenticação de toda a documentação que acompanha a rogatória. Os cartórios devem encaminhar os documentos por malote para a Dicoge 2.2.2 ou protocolar pessoalmente.
• Cuba, Nicarágua e Costa Rica - necessária a consularização/legalização dos documentos pelas embaixadas ou consulados dos respectivos países no Brasil.
• México - necessária a autenticação de toda documentação da Carta Rogatória. Para as matérias cíveis, os cartórios devem utilizar o modelo SAJ 1000150. Para as matérias penais, o modelo SAJ 503765.
• Taiwan - o Brasil não reconhece Taiwan como entidade soberana e autônoma, desde 1974, quando estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China. Para evitar problemas relacionados à denominação Taiwan, é preciso seguir as seguintes orientações, tanto em português quanto na tradução juramentada:
  1. Não usar a nomenclatura “carta rogatória”. Usar apenas o termo “carta”, aceito em Taiwan.
  2. Também não usar termos como rogante, rogado, roga.
  3. Não usar termos “autoridades judiciais competentes da Justiça de Taiwan, substituindo a expressão por “autoridades competentes em Taiwan”.
  4. Não usar termos como China, chinês, ROC - Republic of China, República Popular da China.
  5. Observar as orientações acima também nos documentos que acompanham a carta rogatória e as traduções.
• Suíça - observar idiomas oficiais de cada cantão.
• Canadá - observar idioma oficial.

Orientações na área cível

• Japão - veja as orientações
• Alemanha e França - observar formulários específicos
• Espanha - observar formulários específicos
• Irlanda - observar formulários específicos
• Estados Unidos, Panamá e México - obrigatório formulários A e B (SAJ 1000149 ou 10001500)
• Preenchimentos de cartas rogatórias (exemplos do Ministério da Justiça)
  • Genérico (citação/intimação)
  • Genérico (oitiva)
  • Formulário AB (do protocolo adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias)
• Formulários específicos (acompanham as cartas rogatórias)
  • Espanha (formulário)
    • exemplo de preenchimento
  • Irlanda
  • Alemanha (alimentos)
  • França (alimentos)

Orientações na área criminal

• Formulário Criminal (MLAT - Mutual Legal Assistance Treaty)
• Preenchimentos de cartas rogatórias (exemplos do Ministério da Justiça)
  • Citação - formulário criminal (MLAT - Mutual Legal Assistance Treaty)
  • Informações bancárias - formulário criminal (MLAT - Mutual Legal Assistance Treaty)