Na última segunda-feira (3), a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) e ex-presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), participou da 1ª Reunião Ordinária do Fonavid, realizada em Brasília.
O encontro reuniu representantes das regiões e ex-presidentes, e teve como objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, bem como discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher.
Conforme dispõe o artigo 4º, X, da Portaria nº 15, de 8/3/17, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é indispensável o apoio dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal às ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Fonavid e parceiros integrantes da rede em favor da efetividade da Lei Maria da Penha.
Para a juíza paulista, “foi um importante momento de reconhecimento do trabalho em conjunto dos magistrados e magistradas que, desde o primeiro Fórum, se dedicam ao enfrentamento da violência contra a mulher”.
O encontro contou também com a presença da juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José dos Campos, Marcia Faria Mathey Loureiro, além de magistrados de várias localidades do País.
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