Seleção de comunicados e normativos mais acessados sobre esse tema
Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
Comunicado CG nº 651/2021
(CPA nº 2017/42290)
COMUNICADO CONJUNTO Nº 589/2021
(CPA Nº 2020/56470)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
(CPA Nº 2020/56470 e 2017/42290)
COMUNICADO CG Nº 196/2020 - Observância da regularidade das informações para a expedição da certidão da dívida ativa.
Secretaria da Primeira Instância
(Processo CPA nº2017/42290)
A
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019 -Implantação Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa.
(CPA Nº 2013/123271 – 2017/42290)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
