Seleção de comunicados e normativos mais acessados sobre esse tema
Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
Provimento CNJ 82/2019 - Dispõe sobre o procedimento de averbação no registro de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor.
Provimento CNJ 83/2019 - Altera Seção II da Paternidade Socioafetiva (Provimento CNJ 63/2017).
Divulgação do v. Acórdão proferido pelo E. Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 11 de setembro de 2018, nos autos da Consulta sob número 0002379-11.2018.2.00.0000.
Ofício Circular CNJ nº 05/CN-CNJ - Suspensão da eficácia do Provimento CNJ nº 66/2018 - MC na ADI nº 5.855/DF.
Provimento CNJ nº 56/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO).
Provimento CNJ nº 74/2018 - Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade
Provimento CNJ nº 70/2018 - Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área
Provimento CNJ nº 65/2017 - Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Ofício Circular CNJ 01/2018 - Acordo de cooperação em matéria civil celebrado entre Brasil e França promulgado pelo Decreto nº 3.598/2000.
