MEMÓRIA / HISTÓRIA TJSP

Evolução histórica das Comarcas

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No Brasil Colônia, foram criadas as primeiras comarcas durante os séculos XVI a XVIII, sendo as primeiras: Salvador (1548), Rio de Janeiro (1608), São Luís (1619), Belém (1652), Olinda (1653), Nossa Senhora das Neves (1688), São Cristóvão (1696) e São Paulo (1700).

Pioneira no território hoje correspondente ao Estado, a Comarca de São Paulo foi criada em substituição à Ouvidoria-Geral, por carta régia de 29 de outubro de 1700, quando a São Paulo de Piratininga ainda era vila, tornando-se cidade pouco tempo depois, por meio de carta régia de 24 de julho de 1711. Faziam parte dela também as vilas de Santos, São Vicente, Itanhaém, Cananeia, Paranaguá, São Francisco, Castro, além de Taubaté, Guaratinguetá, Jacareí, Itu e Sorocaba.

A carta régia de 2 de dezembro de 1811 desmembrou a primitiva Comarca em três: São Paulo, que compreendia Ubatuba, São Sebastião, Vila Bela, Santos, São Vicente, Itanhaém, Areias, Cunha, Paraitinga, Lorena, Guaratinguetá, Taubaté, São José, Jacareí, Mogi das Cruzes, Atibaia, Bragança, Mogi-Mirim, Jundiaí e Parnaíba; Curitiba e Paranaguá; Itu.

Em 1837, São Paulo tinha 326.902 habitantes, compreendendo menos de 10 mil a soma dos moradores das Freguesias da Sé, Santa Ifigênia e Brás.

De acordo com o Código de Processo Criminal de 1832, para efeito da administração da Justiça, São Paulo dividia-se em seis comarcas, com os respectivos termos e distritos de paz, a saber:

Comarca Capital Principais Povoações
1ª Comarca Taubaté Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Bananal, Silveiras, Lorena, Arêas, Queluz
2ª Comarca São Paulo Santo Amaro, Atibaia, Bragança, Mogi das Cruzes, Paraibuna, São José dos Campos, Jacareí
3ª Comarca Jundiaí São Carlos (atual Campinas), Constituição (atual Piracicaba)
4ª Comarca Itu Porto Feliz, Capivari, São Roque, Sorocaba, Itapetininga, Itapeva
5ª Comarca Curitiba Castro, Guaratuba, Vila Nova do Príncipe, Antonina, Paranaguá
6ª Comarca Santos Cananéia, Iguape, Conceição, Xiririca, São Vicente, São Sebastião, Vila Bela, Ubatuba
Fonte: HÖRNER, 2005, pp. 5-8.

Ao longo do tempo, as comarcas paulistas sofreram inúmeras modificações com criações de novas, desmembramentos, classificações de entrância etc. Em 1940, por exemplo, o Estado de São Paulo tinha 126 Comarcas, classificadas em quatro entrâncias pelo artigo 17, do Decreto-lei nº 11.048.

Conheça a história das Comarcas sedes da 1 ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), clicando no mapa abaixo.


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