O Programa foi implantado por meio daLei nº 10.858, de 13/04/2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e peloDecreto nº 5.090, de 20/05/2004, que regulamenta a Lei nº 10.858 e o institui no Brasil.

A sua criação teve o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais e cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

A disponibilização de medicamentos é efetivada em farmácias populares, por intermédio de convênios firmados com Estados, Distrito Federal, Municípios e hospitais filantrópicos, bem como em redes privadas de farmácias e drogarias.

Lista de medicamentos e fraldas contemplados pelo Programa.