OUVIDORIA

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A responsabilidade pela divulgação e manutenção das informações contidas nesta área, bem como pelo suporte de aplicações que possam estar aqui contidas é da Ouvidoria Judicial.

OUVIDORES

Desembargador Ouvidor Afonso de Barros Faro Júnior / Desembargadora Ouvidora Rosangela Maria Telles

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Carta de Serviços
O que é a Ouvidoria Judicial? Quais seus objetivos?
- A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral. São recebidas reclamações, elogios e sugestões sobre os serviços e atos de responsabilidade das unidades integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes. Tem como objetivo tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, detectando pontos que devem ser melhorados, visando o aprimoramento dos serviços judiciais prestados por este Tribunal.
Regulamentações
Como funciona a Ouvidoria?
- Todas as manifestações são recebidas por escrito. Após recebida e registrada, se necessário, a manifestação é encaminhada ao setor competente para apreciação. Sendo manifestação de fácil resolução, diligenciar e encontrar soluções satisfatórias para cada caso. A cada manifestação é dada resposta pertinente, desde a comunicação de seu encaminhamento ao órgão competente, até a averiguação do caso pela própria Ouvidoria. A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria Geral da Justiça. A observância do sigilo quanto a autoria da manifestação será mantida, desde que expressamente solicitada e não existam fatos ou dados que identifiquem o manifestante no texto da manifestação. Caso contrário, será solicitada a quebra de sigilo, para o prosseguimento da manifestação. Tratando-se de assuntos relativos a questões jurisdicionais (discordância de decisões de magistrados e consultas jurídicas), além de informações sobre andamentos processuais, os quais NÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DESTA OUVIDORIA, o manifestante deverá consultar um advogado.
Como contatar a Ouvidoria Judicial?
- Não são aceitas manifestações anônimas, conforme preceitua a Resolução nº 575/2012 que criou a Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o sigilo é assegurado, quando assim expressamente solicitado pelo manifestante e não havendo fatos ou dados no texto da manifestação, que levem à identificação do manifestante. Assim, em todas as manifestações é solicitado que a pessoa identifique-se, mencionando seu endereço, telefone, e-mail, bem como o número do documento de identificação. Para agilizar o processamento da manifestação, quando a questão envolver: a) ação judicial, informar dados do processo: nº do processo, tipo de ação, nome das partes, vara e comarca que tramita e o motivo que ensejou a manifestação; b) funcionários: nome e sua lotação (setor e comarca que atua) e o fato ocorrido, envolvendo o(s) funcionário(s).
Cuidado com cartas (notificações e intimações) e e-mails falsos!
Relatórios anuais estatísticos
Pesquisa de Satisfação - Ouvidoria

Para registro de manifestação junto a Ouvidoria utilizar os seguintes canais:

1* ACESSE O FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Ao registrar seu pedido pelo formulário eletrônico, o manifestante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, conforme a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2* CARTA, endereçada à Ouvidoria Judicial Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1710 Centro - São Paulo - SP Cep:01501-000.
3* PESSOALMENTE, na triagem, sendo caso pertinente a esta Ouvidoria , entregar a manifestação por escrito, no mesmo endereço para correspondência.
Observação: É necessário mencionar dados dos processos (nº, vara e comarca que tramita, nome das partes e tipo de ação) ou do funcionário e setor envolvidos. » Saiba como identificar o número do seu processo. Horário de atendimento presencial – 13 às 17 horas.

MAIS INFORMAÇÕES:

PABX do Palácio da Justiça – Telefones: 4802-9394 / 4802-9358/ 4802-9188