Peticionamento Eletrônico

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Peticione de seu escritório, de sua casa ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnecessários, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. No processo digital a segurança das informações é garantida pela certificação digital. Assista ao vídeo

SUPORTE ELETRÔNICO

Portal Web
www.suportesistemastjsp.com.br

ATENÇÃO

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que para consulta de processos e peticionamento eletrônico no Portal E-saj, deverão ser utilizados os navegadores Chrome, Internet Explorer 11 ou superior, e Mozila FireFox a partir da versão 52.

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PEDIDO DE MEDICAMENTO
- Manual - Pedido de Medicamento
- Vídeo - Pedido de Medicamento
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O que é?
  - Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
- Como peticionar?
  - - PETIÇÃO INICIAL – Petição Inicial de 1º Grau:
    
        1. Cadastrar dados básicos;
        2. Cadastrar as partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
    
    - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA – Petição Intermediária de 1º Grau:
    
        1. Informar processo:
            - Destino;
            - Número do processo;
            - Categoria;
            - Tipo de petição;
        2. Selecionar partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF).
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - CARTA PRECATÓRIA - NOVOS CAMPOS OBRIGATÓRIOS
- Apostila - Dados da Precatória
- Apostila - Dados das partes
- Vídeo - Carta precatória Origem Tribunal de Justiça de São Paulo
- Vídeo - Carta precatória Origem Outro Tribunal
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - CARTA PRECATÓRIA - SERVIDORES DE OUTROS TRIBUNAIS
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Peticionamento inicial
- Peticionamento Intermediário
- Acompanhamento de precatórias
- Regras na Capital
  - Competência e Peticionamento
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - CARTA PRECATÓRIA - PETICIONAMENTO NA CAPITAL
- Cartas precatórias – Peticionamento capital
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NOVO PORTAL
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Vídeo
- Apostila
- Vídeo
- Apostila
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS RPV)
- Guia de Peticionamento de Requisitórios
- Petição Diversa no Incidente de Requisitório
- Peticionamento Intermediário para Precatórios
  - Vídeo
  - Apostila
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - CESSÃO DE CRÉDITO
- Apostila
- Vídeo
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - SAP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- Comunicado Conjunto nº 932/2018
- Comunicado Conjunto nº 2.105/18
- Comunicado Conjunto nº 2.513/18
- Comunicado Conjunto nº 1.146/19
- Comunicado Conjunto nº 1.185/19
- Petições Iniciais
- Petições Intermediárias
- Lista de Unidades Prisionais – Vinculadas – DEECRIMs
JEC E JEFAZ - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (CIDADÃO)
LISTA DE CNPJS – AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE CNPJS – UNIÃO FEDERAL/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES FEDERAIS
LISTA DE CNPJS – MUNICÍPIOS/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS - SP E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS
LISTA DE CNPJS – OUTROS ESTADOS E SUAS AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES
LISTA DE CNPJS – MPT(s)/PRT(s) (NOVO)
LISTA DE CNPJS – PROJETO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS JURÍDICAS
HISTÓRICO DE INDISPONIBILIDADE POR MOTIVO TÉCNICO DO SISTEMA DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
  
  O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações aqui fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/06 e do art. 8º da Resolução 551/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Acesse o Histórico de Indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
- O que é?
  - Tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações.
- Como obter?
  - Para obter a certificação digital, entrar em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.
RELAÇÃO DE UNIDADES EM QUE TRAMITAM PROCESSOS DIGITAIS
CENTRAL FACILITADORA
- O que é?
  - A Central Facilitadora é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Trata-se de um espaço reservado aos advogados que necessitam digitalizar suas petições físicas para que possam, com a certificação digital, efetuar o peticionamento eletrônico.
- Em qual condição pode ser útil?
  - Para distribuição de peças processuais digitais, nos termos do art. 10, § 3º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Onde está instalada?
  - • Nas salas da OAB localizadas nos Fóruns que firmaram convênio, nos termos do art. 24, da resolução nº 551/11. Para saber os Fóruns que tem Central Facilitadora instalada, consultar a OAB da região.
  - • Nos prédios em que não há Central Facilitadora instalada, o Tribunal de Justiça disponibiliza locais com os equipamentos necessários para o peticionamento eletrônico.
- Qual o horário de funcionamento?
  - Advogados e estagiários com OAB: das 09 às 19 h
LEGISLAÇÃO
- Provimento CG nº 15/2020
- Provimento CSM nº 2537/2019
- Comunicado Conjunto nº 2.652/17 – Ordem Cronológica
- Comunicado Conjunto nº 1.008/19 – Complemento de Cadastro de Processos Digitais
- Comunicado SPI nº 55/11
- Comunicado nº 255/13
- Comunicado nº 280/13
- Comunicado nº 300/13
- Comunicado nº 354/13
- Comunicado nº 378/13
- Comunicado nº 400/13
- Comunicado nº 412/13
- Comunicado nº 432/13 – Indisponibilidade do sistema
- Comunicado nº 442/13
- Comunicado nº 484/13
- Lei nº 11.419/06
- Portaria nº 8.755/13
- Portaria nº 8.441/11
- Provimento CG nº 26/13 – Indisponibilidade do Sistema
- Provimento Presidência nº 87/13 – Indisponibilidade do Sistema
- Resolução CNJ nº 121/10
- Resolução nº 551/11
- Resolução nº 559/11
MANUAIS
- Digitalização de Processo Físico pelo Advogado
  - Vídeo
  - Apostila
- Guia Prático de Digitalização
- Manual de Assessores para Advogados
- Manual do Peticionamento Eletrônico (como otimizar a geração de petições e a digitalização de documentos no formato PDF)
- Manual de Intimação das Sociedades de Advogados
- Manual de Utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário - CNJ
- Complemento de Cadastro Peticionamento Eletrônico
- Manual - Ordem Cronológica de Julgamento e Ordem Cronológica de Publicação de Cumprimento de Atos – Portal e-SAJ
VÍDEOS
- Peticionamento Eletrônico
- Complemento de Cadastro no Peticionamento Eletrônico