Peticionamento Eletrônico

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Peticione de seu escritório, de sua casa ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnecessários, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. No processo digital a segurança das informações é garantida pela certificação digital. Assista ao vídeo

SUPORTE TELEFÔNICO E ELETRÔNICO

Telefones
0800-797-9918
Ligação gratuita de telefones fixos

(11) 4199-6366
Para ligações de celular

Segunda a sexta: das 8h às 23h59
Sábados, domingos e feriados: das 9h às 18h

Portal Web
www.suportesistemastjsp.com.br

ATENÇÃO

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que para consulta de processos e peticionamento eletrônico no Portal E-saj, deverão ser utilizados os navegadores Chrome, Internet Explorer 11 ou superior, e Mozila FireFox a partir da versão 52.

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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O que é?
  - Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
- Como peticionar?
  - - PETIÇÃO INICIAL – Petição Inicial de 1º Grau:
    
        1. Cadastrar dados básicos;
        2. Cadastrar as partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
    
    - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA – Petição Intermediária de 1º Grau:
    
        1. Informar processo:
            - Destino;
            - Número do processo;
            - Categoria;
            - Tipo de petição;
        2. Selecionar partes;
        3. Anexar documentos (sempre em PDF).
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - NOVO PORTAL
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PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS RPV)
- Guia de Peticionamento de Requisitórios
- Petição Diversa no Incidente de Requisitório
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - SAP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
JEC E JEFAZ - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (CIDADÃO)
LISTA DE CNPJS – AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE CNPJS – UNIÃO FEDERAL/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES FEDERAIS
LISTA DE CNPJS – MUNICÍPIOS/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS - SP E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS
LISTA DE CNPJS – OUTROS ESTADOS E SUAS AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES
LISTA DE CNPJS – PROJETO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS JURÍDICAS
HISTÓRICO DE INDISPONIBILIDADE POR MOTIVO TÉCNICO DO SISTEMA DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
  
  O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações aqui fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/06 e do art. 8º da Resolução 551/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Acesse o Histórico de Indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
- O que é?
  - Tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações.
- Como obter?
  - Para obter a certificação digital, entrar em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil.
RELAÇÃO DE UNIDADES EM QUE TRAMITAM PROCESSOS DIGITAIS
CENTRAL FACILITADORA
- O que é?
  - A Central Facilitadora é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Trata-se de um espaço reservado aos advogados que necessitam digitalizar suas petições físicas para que possam, com a certificação digital, efetuar o peticionamento eletrônico.
- Em qual condição pode ser útil?
  - Para distribuição de peças processuais digitais, nos termos do art. 10, § 3º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Onde está instalada?
  - • Nas salas da OAB localizadas nos Fóruns que firmaram convênio, nos termos do art. 24, da resolução nº 551/11. Para saber os Fóruns que tem Central Facilitadora instalada, consultar a OAB da região.
  - • Nos prédios em que não há Central Facilitadora instalada, o Tribunal de Justiça disponibiliza locais com os equipamentos necessários para o peticionamento eletrônico.
- Qual o horário de funcionamento?
  - Advogados e estagiários com OAB: das 09 às 19 h
LEGISLAÇÃO
MANUAIS
VÍDEOS
- Peticionamento Eletrônico
- Complemento de Cadastro no Peticionamento Eletrônico