AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Ata 6° Grupo de Câmaras Criminais - 29/05/2025
Ata 4ª Câmara de Direito Criminal - 03/06/2025
Pauta 1ª Câmara de Direito Criminal - 09/06/2025
Pauta 5ª Câmara de Direito Criminal - 05/06/2025
Pauta 14ª Câmara de Direito Criminal - 12/06/2025
Pauta 5° Grupo de Câmaras Criminais - 05/06/2025
Ata 12ª Câmara de Direito Criminal - 27/05/2025
Ata 11ª Câmara de Direito Criminal - 28/05/2025
Ata 8ª Câmara de Direito Criminal - 15/05/2025
Ata 1ª Câmara de Direito Criminal - 26/05/2025
