AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Pauta da Sessão de Julgamento da 30ª Câmara de Direito Privado - 13-08-2025
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Pauta da Sessão de Julgamento da 16ª Câmara de Direito Privado - 12-08-2025
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Pauta da Sessão de Julgamento da 14ª Câmara de Direito Privado - 13-08-2025
