Editais de Acordo das Entidades Devedoras

Como funciona a pesquisa?

Uma palavra: digite normalmente. Exemplo: direito
Várias palavras: sem aspas, serão pesquisadas quaisquer das palavras informadas. Exemplo: direito civil
Texto exato: utilize aspas para pesquisar a expressão exatamente como informada. Exemplo: "direito civil"
Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

10/04/2026

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

10/04/2026

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

10/04/2026

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

10/04/2026

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

10/04/2026

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

21/07/2023

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

24/04/2023

Nos termos do item C do Comunicado nº 88/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

08/06/2021

Nos termos do item C do Comunicado nº 307/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no que tange ao pagamento de

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